O Direito de Autor nos Tribunais Portugueses

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Especificações

978 972 780 689 8
784
1.ª edição: Maio de 2019

Luiz Francisco Rebello

Manuel Lopes Rocha

 

Fácil é concluir daqui que a jurisprudência, pela sua directa conexão com aspectos concretos da vida em sociedade e pela sua função dirimente dos conflitos que nesta se produzem, fornece um contributo importante para a construção do Direito (e, logo, para a consecução da Justiça), na definição do sentido da lei que o tribunal aplica à situação real e concreta que lhe é submetida. Dir-se-á mesmo que, em relação a certos institutos de génese mais recente, cujas normas estão portanto sujeitas a maior variação exegética, esse contributo tende a mostrar-se decisivo, se é que não imprescindível.

Luiz Francisco Rebello

da Nota Preambular