Descrição
Estas obras reúnem, pela primeira vez, a legislação criada no âmbito da CPLP, permitindo um aprofundamento da nova realidade jurídica que, nos 18 anos de vida desta organização internacional, se tem vindo a solidificar nos oito países que a integram (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste). Feliciano Barreiras Duarte é deputado à Assembleia da República. Foi Secretário de Estado-Adjunto da Presidência do Conselho de Ministros, nos Governos de Durão Barroso, Santana Lopes e Passos Coelho. Foi deputado à Assembleia Parlamentar da CPLP entre 2005 e 2009. Jurista e professor universitário, publicou uma vasta obra, de que se destacam as matérias da Ciência Política e do Direito Público.
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