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A obra que agora se dá à estampa, numa edição conjunta entre a Âncora Editora e a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, resulta de uma iniciativa do CEDIS - Centro de Investigação & amp Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, instituído para servir de suporte institucional a uma nova forma de encarar a investigação jurídica, em que a FDUNL se encontra, desde o início, empenhada. Os textos são o que de melhor foi apresentado, no domínio do direito público, no âmbito do 5.º Programa de Doutoramento e Mestrado, programa esse também uma inovação da FDUNL, agora já acompanhada por outras escolas. Com a presente obra se procura iniciar a publicação sistemática dos melhores trabalhos elaborados por estudantes de doutoramento, contribuindo dessa forma para que o esforço destes tenha eco na comunidade jurídica nacional.
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