O Regime Jurídico e Fiscal das Fundações é uma obra jurídica pioneira que preenche o universo das questões que juridicamente se colocam às fundações.
Neste trabalho são desenvolvidas as matérias relativas
à aquisição da personalidade jurídica, organização, funcionamento e regime fiscal, para além de um exaustivo
e completo apêndice legislativo.
Trata-se de um trabalho actual e muito prático sobre as fundações, onde se pretende disponibilizar toda a informação relevante quanto às matérias jurídicas e fiscais no quadro vigente do actual ordenamento jurídico português, desde as características gerais ao processo de formação.
Matérias como a decisão da sua constituição, a elaboração dos estatutos, a inscrição no Registo Nacional de Pessoas Colectivas, o acto de instituição, o nascimento, a atribuição de utilidade pública e o registo são devidamente explicados.
O mesmo sucedendo com o regime fiscal.
