Termos e Condições

Os presentes termos e condições gerais entre a ÂNCORA EDITORA, LDA., pessoa colectiva n.º 504 270 796, com sede na Avenida Infante Santo, n.º 52 – 3 .º esquerdo, 1350-179 LISBOA, e as pessoas singulares, não comerciantes, doravante designadas por Utilizador, que desejem subscrever ou comprar, através do site www.ancora-editora.pt, e adquirir os produtos e serviços apresentados.
A reprodução, transferência e distribuição dos conteúdos do site www.ancora-editora.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

ÂNCORA EDITORA, LDA. é a legítima proprietária do website www.ancora-editora.pt e reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

1. Encomendas

As encomendas são efectuadas sobre o catálogo disponível no site www.ancora-editora.pt e realizadas através do mesmo.
O Utilizador deve registar-se no site, disponibilizando para o efeito as informações solicitadas (e-mail; nome e NIF a constarem na factura e morada de entrega).
Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador.
A factura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.
A ÂNCORA EDITORA. LDA. cumprirá todas as encomendas pagas, dentro dos stocks disponíveis. Havendo ruptura dos stocks, informará o cliente e agirá de acordo com as suas decisões quanto à anulação da encomenda.

2. Preço

Os preços são apresentados em euros e incluem todos os impostos a cargo do Utilizador.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
O preço dos livros é sempre confirmado. No caso de ser detectado algum erro no PVP, a encomenda é rectificada, e as modificações são sujeitas a validação por parte do cliente, que terá o direito de desistir da sua compra.
Os preços apresentados têm em consideração o IVA aplicável ao dia do pedido.

3. Disponibilidade de Artigo

A actualização da disponibilidade de um artigo poderá nem sempre ser imediata, o que está visível pode não corresponder à realidade do stock. Podendo algumas vezes não ser possível responder à encomenda

4. Pagamento

Após a confirmação da encomenda, o Utilizador pode fazer o pagamento através de:
Multibanco, MbWAy ou HiPay.
A encomenda só será autenticada depois do crédito efectivo na nossa conta bancária.
Ao valor dos artigos será acrescido o valor correspondente à tabela de portes em vigor, para comparticipação nas despesas de envio.

5. Entrega

A Âncora Editora compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível e na morada indicada pelo Utilizador.

(1) Portes de Envio:
Sem portes para Portugal ou opção de entrega expressa por € 3,90
Europa: € 6,40 por encomenda + € 1 por item*
Resto do Mundo: € 9,70 por encomenda + € 1 por item*
*Livros cartonados carecem de orçamentação (à excepção das colecções de BD e Arca de Histórias)

(2) Tempos de Entregas por CTT (são estimados os seguintes prazos):

– Portugal: entre 3 a 10 dias úteis
– Açores e Madeira: até 10 dias úteis
– Europa: até 5 dias úteis
– Resto do mundo: até 10 dias úteis
Nota: Para o Brasil, o prazo para entrega apresentado pelos correios é de 40 dias úteis a partir do momento em que a encomenda sai da alfândega no país de destino.

6. Cancelamento de Encomendas

O Cliente poderá cancelar a encomenda até ao momento da expedição enviando um email para comercial@ancora-editora.pt.
Depois o processo passa a estar enquadrado no âmbito da Devolução de Encomendas.

7. Devolução de encomendas

Nos termos da legislação em vigor, Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, qualquer contrato de encomenda pode ser livremente resolvido. Para isso, o cliente deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da sua recepção.
Em caso de devolução, deverá antes comunicar através do email comercial@ancora-editora.pt. E os artigos têm de se encontrar no mesmo estado de conservação em que chegaram à posse do Utilizador.
A Âncora Editora, LDA. compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 30 dias a contar da data de recepção da devolução.

8. Newsletter

A newsletter da ÂNCORA EDITORA LDA. consiste em mensagens electrónicas com informações sobre os nossos livros, enviadas directamente para a caixa de correio electrónico do Utilizador, que pode subscrever quando se regista no site.
O Utilizador pode suspender ou desactivar pedido de envio da newsletter quando desejar.

9. Tratamento de Dados Pessoais

O Utilizador autoriza a ÂNCORA EDITORA, LDA. a tratar de forma automatizada os dados facultados pela ordem de compra.
No cumprimento do disposto do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 27 de Abril de 2026) e da Lei de Protecção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto) , o Utilizador poderá, a todo o momento, aceder, rectificar ou eliminar os dados fornecidos, bem como requerer o cancelamento do envio da comunicação promocional.
Mais informações consultar Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

10. Propriedade Intelectual

www.ancora-editora.pt é propriedade intelectual da ÂNCORA EDITORA LDA., não pode ser copiado nem reproduzido, excepto se estritamente necessário para permitir a sua leitura on-line.
Os conteúdos existentes no site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a www.ancora-editora.pt não se responsabiliza pela falta de actualização e/ou imprecisão dessa informação.
Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do site estão protegidos por lei.
Qualquer utilização de imagem obriga a autorização prévia.

11. Prova

Os registos conservados nos sistemas informáticos da www.ancora-editora.pt e dos seus utilizadores consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

12. Responsabilidade

(1) Para facilitar a acesso a outros conteúdos poderá incluir hiperligações a outros sites. O que não significa que a ÂNCORA EDITORA, LDA. suporte ou apoie de alguma forma o teor dos mesmos. A ÂNCORA EDITORA, LDA. não de responsabiliza pelos acessos às hiperligações externas.
O website não está isento de erros tipográficos ou gráficos. No caso da informação apresentada ser incorrecta, o Cliente será informado e terá o direito de desistir da sua compra.
(2) A ÂNCORA EDITORA, LDA. não assume qualquer responsabilidade por serviços mal prestados imputáveis a força maior ou caso fortuito, inclusive se dependentes de avarias ou serviço anómalo da rede de Internet e nos casos em que não se consiga dar execução à encomenda nos tempos previstos pelas presentes Termos e Condições e por motivos alheios à ÂNCORA EDITORA, LDA.

13. Lei aplicável e Foro competente

A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site www.ancora-editora.pt é a Lei Portuguesa.
Para todas as questões emergentes do contrato de venda será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, excluindo-se qualquer outro.

14. Comunicações

Qualquer comunicação relativa ao Termos e Condições deverá ser dirigida à ÂNCORA EDITORA, LDA. através do correio electrónico: geral@ancora-editora.pt