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1. Âmbito - A Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais destina-se a regular o tratamento de dados pessoais a realizar pela ÂNCORA EDITORA, LDA. no âmbito dos seus serviços web.
2. Responsável pelo tratamento - ÂNCORA EDITORA, LDA., com sede em Av. Infante Santo, nº 52 3º Esq., em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de identificação de Pessoa Colectiva 504.270.796 e com o capital social de cem mil euros.
3. Dados recolhidos - (1) Dados fornecidos directamente pelo titular; (2) Dados recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados; (3) Dados pessoais solicitados ao titular tratados com o seu consentimento;
4. Objecto - O tratamento de dados pessoais inclui, nomeadamente, o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição dos dados, entre outras operações.
5. Finalidades - A utilização dos dados recolhidos tem como finalidades, nomeadamente: (1) A prestação de serviços ou fornecimento de bens solicitados pelo titular; (2) fornecer informação sobre produtos, serviços, actividades de marketing, campanhas, promoções, fins estatísticos e conteúdos personalizados;
6. Legislação - A ÂNCORA EDITORA, LDA. garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade.
7. Dados não tratados - A ÂNCORA EDITORA, LDA. não efectuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular.
8. Registo - Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, e no ato do registo, quando aplicável, o utilizador concorda com a política de privacidade e protecção de dados pessoais da ÂNCORA EDITORA, LDA., dando o seu consentimento à sua recolha e tratamento dos seus dados para os fins referidos no ponto 5 fornecendo-os directamente. O não fornecimento ou fornecimento parcial dos dados pessoais pelo titular poderá limitar ou impossibilitar a realização dos serviços ou fornecimento de bens.
9. Recolha - Os dados pessoais apenas poderão ser recolhidos caso: (1) o utilizador efectue um registo no website; (2) o titular dos dados solicite um serviço ou pretenda adquirir bens, responda a um inquérito, troque correspondência electrónica com a ÂNCORA EDITORA, LDA.
10. Consentimento para a recepção de informações - O titular dos dados dará o seu consentimento prévio relativamente à recepção de comunicações comerciais para fins de marketing, sendo-lhe conferida a faculdade de oposição, a todo o tempo, mediante comunicação escrita dirigida à ÂNCORA EDITORA, LDA.
As referidas informações comerciais, poderão ser enviadas pela ÂNCORA EDITORA, LDA., através de correio electrónico, telefone, SMS ou qualquer outro meio de comunicação electrónica, websites de redes sociais, Web 2.0, qualquer conteúdo de telemóvel ou método.
11. Transmissão - Para além das obrigações referidas na Lei aplicável à protecção de dados ou à salvaguarda e protecção dos seus próprios interesses, a ÂNCORA EDITORA, LDA. não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras, com excepção das empresas do seu grupo, desde que estejam garantidas as condições de segurança e integralidade dos respectivos dados.
12. Medidas técnicas e organizativas - A ÂNCORA EDITORA, LDA. possui medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção dos dados tratados, nomeadamente, contra acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou ilícito. A ÂNCORA EDITORA, LDA., garante, para além das medidas de segurança e protecção interna das suas instalações, a limitação do acesso aos dados pessoais apenas aos seus colaboradores para o cumprimento das finalidades de tratamento.
13. Acesso, Alteração e Esquecimento - É conferido ao titular dos dados o direito de acesso e rectificação dos dados tratados, podendo, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento e solicitar o apagamento dos dados, mediante comunicação escrita dirigida à ÂNCORA EDITORA, LDA.
14. Duração da manutenção dos dados - A ÂNCORA EDITORA, LDA. levará a cabo os esforços razoáveis para assegurar que conserva os dados sobre o titular dos dados apenas durante o tempo necessário relativamente à finalidade para a qual foram recolhidos, ou conforme requerido ao abrigo de qualquer contrato ou da legislação aplicável, num prazo máximo de 5(cinco) anos.
15. Aplicabilidade - As políticas de privacidade e protecção de dados pessoais da ÂNCORA EDITORA, LDA. aplicam-se ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito das suas actividades comerciais e da sua prestação de serviços, de acordo com os princípios de licitude, lealdade e transparência.
16. Cookies - A ÂNCORA EDITORA, LDA. não utiliza cookies, beacons, plug-ins (extensões) nas redes sociais ou quaisquer outras tecnologias semelhantes.
17. Decisões automatizadas - Não tomará qualquer decisão comercial com base em decisões automatizadas, nem realizará qualquer acção conducente à definição de perfis.
18. Autoridade de Controlo - A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa;
19. Comunicações - Qualquer comunicação relativa ao tratamento de dados pessoas deverá ser dirigida à ÂNCORA EDITORA, LDA. através do correio electrónico: geral@ancora-editora.pt
